Termos de Uso

Última atualização: 11 de novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nosso site, serviços de comunicação (WhatsApp, e-mail, telefone), adquirir produtos ou contratar nossos serviços, você reconhece ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Identificação da Empresa

Razão Social: MANEL COMERCIO ATACADISTA LTDA
CNPJ: 52.124.077/0001-77
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada (206-2)
Porte: Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Data de Abertura: 11 de setembro de 2023
Situação Cadastral: ATIVA desde 11/09/2023
Endereço: Rua Iglesias Lopes, 1468, Cantagalo, Três Rios/RJ - CEP: 25.806-040
E-mail: manox@myuahoo.com
Telefone: (63) 99916-8989
WhatsApp: (63) 99916-8989

3. Atividades Econômicas

3.1. Atividade Principal

CNAE 46.86-9-01 - Comércio atacadista de papel e papelão em bruto

3.2. Atividades Secundárias

• CNAE 46.72-9-00 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
• CNAE 46.84-2-01 - Comércio atacadista de resinas e elastômeros
• CNAE 46.85-1-00 - Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
• CNAE 46.86-9-02 - Comércio atacadista de embalagens
• CNAE 46.87-7-01 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

4. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Site: O website da MANEL acessado através de navegadores web
• Serviços: Todos os serviços oferecidos pela MANEL, incluindo vendas, orçamentos e atendimento
• Usuário/Cliente: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou utiliza os serviços
• Produtos: Todos os itens comercializados pela MANEL conforme atividades registradas
• WhatsApp Business: Canal oficial de comunicação via WhatsApp Business API

5. Condições Gerais de Uso do Site

5.1. Cadastro e Conta de Usuário

• Ao se cadastrar ou fornecer informações, você se compromete a fornecer dados verdadeiros, precisos e atualizados
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de acesso
• É proibido criar contas utilizando informações falsas ou de terceiros sem autorização
• A MANEL reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos

5.2. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o site e serviços apenas para:

• Consultar informações sobre produtos e serviços
• Solicitar orçamentos e realizar pedidos
• Entrar em contato com a empresa para fins comerciais legítimos
• Acessar conteúdos e materiais disponibilizados publicamente

5.3. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados
• Violar direitos de propriedade intelectual da MANEL ou de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Reproduzir, copiar, vender ou revender qualquer parte dos serviços
• Fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do site
• Utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas sem autorização
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do site
• Realizar qualquer atividade que interfira no funcionamento normal dos serviços

6. Produtos e Serviços

6.1. Papel e Papelão

• Comercializamos papel e papelão em bruto para uso industrial
• Especificações técnicas fornecidas por fabricantes
• Disponibilidade sujeita a estoque
• Vendas realizadas exclusivamente no atacado (grandes quantidades)

6.2. Embalagens

• Ampla linha de embalagens industriais e comerciais
• Possibilidade de personalização mediante consulta prévia
• Prazo de entrega varia conforme tipo e quantidade

6.3. Ferragens e Ferramentas

• Produtos para uso industrial e comercial
• Garantia conforme especificação do fabricante
• Orientação técnica disponível mediante solicitação

6.4. Produtos Siderúrgicos

• Aços, metais e materiais metalúrgicos
• Certificados de qualidade fornecidos quando disponíveis
• Transporte e manuseio requerem cuidados especiais

6.5. Resinas e Elastômeros

• Produtos químicos para uso industrial
• Manuseio requer conhecimento técnico
• Fichas de segurança (FISPQ) fornecidas

6.6. Resíduos Recicláveis

• Comercialização de resíduos de papel e papelão
• Contribuição com sustentabilidade e economia circular
• Preços variam conforme qualidade e quantidade

7. Condições Comerciais

7.1. Orçamentos

• Orçamentos são gratuitos e não geram obrigação de compra
• Validade do orçamento: 7 dias corridos a partir da emissão
• Preços sujeitos a alterações sem aviso prévio
• Disponibilidade de produtos deve ser confirmada no momento do pedido

7.2. Pedidos

• Pedidos são confirmados após análise de crédito e disponibilidade
• A MANEL reserva-se o direito de recusar pedidos sem justificativa
• Pedidos mínimos podem ser exigidos conforme tipo de produto
• Prazo de entrega será informado na confirmação do pedido

7.3. Preços e Pagamento

• Todos os preços são expressos em Reais (R$) e não incluem frete
• Impostos e taxas estão inclusos nos preços, salvo indicação contrária
• Formas de pagamento: transferência bancária, PIX, boleto bancário
• Condições de pagamento: à vista ou conforme negociação prévia
• Parcelamento sujeito à análise de crédito

7.4. Frete e Entrega

• Frete não está incluso no preço dos produtos
• Prazo de entrega varia conforme destino e disponibilidade
• Custos de frete calculados conforme peso, volume e distância
• Cliente pode optar por retirada no local (frete FOB)
• Atrasos por problemas logísticos não geram indenização automática

8. Garantias e Devoluções

8.1. Garantia Legal

Conforme Código de Defesa do Consumidor:

• Produtos novos: 90 dias de garantia legal
• Produtos usados: 30 dias de garantia legal

8.2. Garantia Contratual

• Garantia adicional do fabricante quando aplicável
• Prazo e condições especificados na nota fiscal ou documento separado
• Não cobre danos por uso inadequado, negligência ou acidentes

8.3. Devoluções

• Produtos com defeito de fabricação serão substituídos ou reembolsados
• Prazo para reclamação: 7 dias a partir do recebimento
• Produto deve estar na embalagem original e sem sinais de uso
• Nota fiscal é obrigatória para devolução
• Custos de frete para devolução podem ser do cliente

8.4. Exclusões de Garantia

A garantia não cobre:

• Danos causados por transporte inadequado após a entrega
• Problemas decorrentes de armazenamento inadequado
• Uso contrário às especificações técnicas
• Desgaste natural dos materiais
• Modificações ou reparos não autorizados

9. Comunicação via WhatsApp Business

9.1. Consentimento para Comunicação

Ao fornecer seu número de telefone e iniciar contato via WhatsApp, você consente que:

• A MANEL pode enviar mensagens relacionadas a pedidos e orçamentos
• Podemos enviar notificações sobre status de entregas
• Seus dados serão processados pela Meta Platforms Inc. (WhatsApp)
• Com consentimento adicional, podemos enviar ofertas e novidades

9.2. Cancelamento de Mensagens

• Você pode cancelar mensagens promocionais a qualquer momento
• Responda "PARAR" ou "CANCELAR" para não receber mais ofertas
• Mensagens transacionais (pedidos, entregas) não podem ser canceladas

9.3. Horário de Atendimento

• Segunda a Sexta: 8h às 18h
• Sábado: 8h às 12h
• Domingo e Feriados: Não há atendimento
• Mensagens fora do horário serão respondidas no próximo dia útil

10. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Verificar especificações técnicas antes de realizar pedidos
• Conferir produtos no ato da entrega
• Armazenar produtos adequadamente após recebimento
• Cumprir prazos de pagamento acordados
• Informar mudanças em dados cadastrais
• Utilizar produtos conforme especificações técnicas
• Destinar adequadamente materiais recicláveis conforme legislação ambiental

11. Responsabilidades da MANEL

A MANEL compromete-se a:

• Fornecer informações claras e precisas sobre produtos
• Cumprir prazos acordados, salvo casos de força maior
• Entregar produtos conforme especificado
• Emitir notas fiscais corretamente
• Respeitar direitos do consumidor conforme legislação vigente
• Manter confidencialidade de dados conforme LGPD
• Prestar suporte e atendimento adequado

12. Limitações de Responsabilidade

A MANEL não se responsabiliza por:

• Problemas decorrentes de uso inadequado dos produtos
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de negócios
• Atrasos de entrega causados por transportadoras
• Greves, fenômenos naturais ou outros casos de força maior
• Problemas técnicos na internet ou telecomunicações
• Indisponibilidade temporária do site para manutenção
• Informações de terceiros (fabricantes, fornecedores) que se mostrarem incorretas
• Incompatibilidade de produtos para finalidades não especificadas

13. Propriedade Intelectual

• Todo conteúdo do site (textos, imagens, logos, design) é protegido por direitos autorais
• Marcas e logotipos são propriedade da MANEL ou de seus licenciadores
• Reprodução não autorizada é proibida e sujeita a penalidades legais
• Fotos de produtos podem ser ilustrativas
• Uso comercial do conteúdo requer autorização expressa por escrito

14. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade.

Principais pontos:

• Coletamos apenas dados necessários para prestação de serviços
• Dados são protegidos conforme LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Você tem direito de acessar, corrigir e excluir seus dados
• Não compartilhamos dados com terceiros sem autorização
• Utilizamos WhatsApp Business API e Meta Pixel conforme regulamentações

15. Modificações nos Termos

A MANEL reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para:

• Adequação a mudanças na legislação
• Melhoria de processos e serviços
• Atualização de políticas comerciais
• Inclusão de novos produtos ou serviços

Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso em destaque no site com 10 dias de antecedência
• E-mail para clientes cadastrados
• Mensagem via WhatsApp quando aplicável

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Suspensão e Rescisão

A MANEL pode suspender ou encerrar o acesso aos serviços se:

• Houver violação destes Termos de Uso
• Forem fornecidas informações falsas ou fraudulentas
• Houver tentativa de fraude, golpe ou atividade ilícita
• Ocorrer comportamento abusivo ou discriminatório
• Houver inadimplência em obrigações assumidas
• For constatado uso indevido dos serviços
• For necessário por questões de segurança ou legais

17. Resolução de Conflitos

Em caso de divergências, seguiremos os seguintes passos:

• 1º - Contato Direto: Entre em contato conosco para tentativa de resolução amigável
• 2º - Procon: Registre reclamação no Procon/RJ (telefone 151)
• 3º - Plataforma Digital: Utilize consumidor.gov.br
• 4º - Mediação: Busque mediação ou arbitragem se aplicável
• 5º - Judicial: Ação judicial conforme legislação vigente

18. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Legislação ambiental aplicável a resíduos recicláveis

Foro: Fica eleito o foro da comarca de Três Rios/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Compliance e Anticorrupção

A MANEL segue rigorosos padrões éticos:

• Não tolera práticas de corrupção ou suborno
• Cumpre legislação trabalhista e não utiliza trabalho infantil ou escravo
• Respeita normas ambientais no tratamento de resíduos
• Mantém práticas comerciais transparentes e honestas
• Realiza verificações de conformidade com fornecedores

20. Sustentabilidade

Compromissos ambientais da MANEL:

• Comercialização responsável de resíduos recicláveis
• Incentivo à economia circular no setor de papel e papelão
• Parcerias com fornecedores comprometidos com sustentabilidade
• Destinação adequada de materiais conforme legislação ambiental

21. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios:

• E-mail: manox@myuahoo.com
• Telefone: (63) 99916-8989
• WhatsApp: (63) 99916-8989
• Endereço: Rua Iglesias Lopes, 1468, Cantagalo, Três Rios/RJ - CEP: 25.806-040
• Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h | Sábado, 8h às 12h

22. Disposições Finais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão válidas
• A tolerância com descumprimentos não constitui renúncia de direitos
• Estes termos representam o acordo completo entre as partes
• Contratos específicos de compra e venda complementam estes termos
• Todas as cláusulas devem ser interpretadas conforme CDC quando aplicável
• Nenhuma modificação verbal será considerada válida

23. Declarações Finais

O Cliente/Usuário declara que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso
• Teve oportunidade de esclarecer dúvidas
• Está ciente de todos os seus direitos como consumidor
• Forneceu informações verdadeiras e atualizadas
• Possui capacidade legal para contratar
• Concorda com o uso do WhatsApp Business para comunicação

A MANEL Comércio Atacadista declara que:

• Está regularmente constituída e ativa junto à Receita Federal
• Cumpre todas as obrigações fiscais e regulatórias
• Atua com transparência, ética e boa-fé
• Respeita todos os direitos do consumidor
• Mantém equipe capacitada para atendimento de qualidade
• Protege dados conforme LGPD

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